O Casamento Comunitário é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal que realiza o sonho do matrimônio para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de uma cerimônia. Criado em 2020 e oficializado como programa de governo pelo Decreto nº 41.971/2021, o projeto tem como objetivo:
- Garantir o direito à convivência familiar.
- Consolidar a família como núcleo social básico.
- Assegurar direitos civis e a proteção jurídica da família.
- Promover os direitos humanos.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) subsidia toda a solenidade, custeando taxas de cartório, trajes e maquiagem dos noivos, além dos buquês. Para cada edição, o programa conta com o apoio de parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada.
Edições do Casamento Comunitário em 2025
Neste ano, serão realizadas quatro cerimônias coletivas:
- 1ª edição: 23 de março
- 2ª edição: 29 de junho
- 3ª edição: 31 de agosto
- 4ª edição: 7 de dezembro
As inscrições acontecem de forma presencial e permanecem abertas até o preenchimento do número de vagas estabelecido.
Como participar: os 10 passos para inscrição no Casamento Comunitário 2025
O processo de inscrição segue as diretrizes do Edital nº 08, de 1º de novembro de 2024, válido para todas as edições de 2025 no Distrito Federal. Confira o passo a passo:
1. Critérios e condições
Os noivos devem atender às seguintes exigências:
- Residir no Distrito Federal (comprovado por documentos).
- Comprovar hipossuficiência de renda (conforme Decreto nº 11.016/2022).
- Ter idade mínima de 18 anos até a data da publicação do edital.
- Não possuir impedimento legal para casamento (art. 1.521 do Código Civil).
- Apresentar todos os documentos obrigatórios.
2. Documentos necessários
É preciso apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- RG, CNH e CPF.
- Certidão de nascimento (se solteiro).
- Certidão de casamento com averbação do divórcio, formal de partilha e sentença transitada em julgado (se divorciado).
- Certidão de óbito e certidão de casamento, além de formal de partilha e sentença (se viúvo).
- Comprovante de residência atualizado em nome de ambos ou declaração de próprio punho.
- Declaração de hipossuficiência de renda (modelo no Anexo I do Edital).
- Documentos das testemunhas (RG, CPF e certidões conforme estado civil).
Atenção: as testemunhas no cartório não serão as mesmas da cerimônia. Além disso, não é permitida a entrega de documentos por terceiros.
3. Preenchimento da inscrição
O casal deve comparecer pessoalmente ao local de inscrição, preencher o formulário e assinar a declaração de hipossuficiência de renda.
4. Locais e período de inscrição
As inscrições acontecem de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, nos seguintes pontos:
- Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13 – Ceilândia Norte).
- NA HORA (Setor Cultural Norte – Plataforma Inferior da Rodoviária do Plano Piloto).
- Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203 – Del Lago II).
- Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9).
- GDF + Perto do Cidadão (sextas das 9h às 16h e sábados das 9h às 12h).
Período de inscrições: de 5 de novembro de 2024 até o preenchimento das vagas.
5. Número de vagas por edição
- Inscrição nº 1 a 150 → 1ª edição (março).
- Inscrição nº 151 a 300 → 2ª edição (junho).
- Inscrição nº 301 a 450 → 3ª edição (agosto).
- Inscrição nº 451 a 600 → 4ª edição (dezembro).
6. Análise da documentação
A Sejus analisará a documentação e divulgará a lista dos casais selecionados no site oficial da Secretaria de Justiça e Cidadania.
7. Entrega da documentação no cartório
Após a seleção, os casais deverão entregar os documentos nos cartórios de registro civil indicados.
8. Encontro preparatório
Os noivos selecionados participarão de um encontro preparatório, com ensaio geral da cerimônia e orientações sobre o casamento. A ausência sem justificativa pode resultar em exclusão do programa.
9. Cerimônia do Casamento Comunitário
As celebrações ocorrerão nas datas já definidas, reunindo centenas de casais em uma grande festa de amor e cidadania.
10. Acompanhamento e divulgação
A lista de casais selecionados e informações complementares (ensaios e entrega de documentos) serão divulgadas no site da Sejus com dois meses de antecedência de cada cerimônia.
Contatos e informações oficiais
Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelos canais:
- E-mail: subdhir@sejus.df.gov.br
- Telefones: (61) 2244-1347 / 2244-1349
O Casamento Comunitário 2025 é mais do que um evento: é a chance de transformar sonhos em realidade, com inclusão social, dignidade e afeto.