A “folhinha verde”, ou Certidão de Habilitação para Casamento, desempenha um papel essencial no processo de casamento civil no Brasil. Ela confirma que os noivos estão legalmente aptos a se casar, após cumprirem todas as exigências legais. Esse documento, portanto, é fundamental para garantir que o casamento seja realizado de acordo com a lei.
Neste artigo, você entenderá o que é a folhinha verde, como obtê-la, sua validade e importância para o casamento civil.
O que é a Folhinha Verde?
A folhinha verde é uma certidão emitida pelo cartório, confirmando que os noivos podem se casar. Ela comprova que não há impedimentos legais e que o casamento pode ocorrer dentro do prazo estipulado pela legislação. Seu nome popular se deve ao fato de muitos cartórios imprimirem esse documento em papel verde. No entanto, o nome técnico correto é Certidão de Habilitação de Casamento.
Como Funciona o Processo de Habilitação para o Casamento Civil?
O processo de habilitação de casamento inclui várias etapas importantes. Cada uma dessas etapas é essencial para garantir que o casal cumpra as exigências legais.
1. Ida ao Cartório
O casal deve comparecer ao cartório de registro civil com os documentos necessários:
- Certidão de nascimento ou, em casos de divórcio, certidão de casamento com averbação;
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- Comprovante de residência;
- Duas testemunhas maiores de idade que acompanham os noivos no cartório.
2. Publicação do Edital de Proclamas
Após a entrega dos documentos, o cartório emite o edital de proclamas, que informa à sociedade sobre a intenção do casal de se casar. Esse edital permanece publicado por 15 dias, período no qual qualquer pessoa pode contestar o casamento se houver algum impedimento legal, como um casamento anterior ainda não dissolvido.
3. Análise e Emissão da Folhinha Verde
Se ninguém apresentar objeções e os documentos estiverem corretos, o cartório emite a Certidão de Habilitação, ou folhinha verde, permitindo que o casal siga com o casamento.
Qual é o Prazo de Validade da Folhinha Verde?
A folhinha verde tem um prazo de validade de 90 dias. Durante esse período, o casamento deve ser realizado. Caso o prazo expire, o casal precisará reiniciar todo o processo de habilitação.
Importância da Folhinha Verde no Casamento
A folhinha verde é indispensável para a oficialização do casamento civil no Brasil. Sem esse documento, o cartório não pode realizar a cerimônia. Além disso, ela garante que todas as etapas legais foram cumpridas, oferecendo segurança jurídica ao casal. Após a cerimônia, a folhinha verde permite a emissão da certidão de casamento, o documento definitivo que comprova a união.
Casamento Religioso com Efeitos Civis
Se o casal optar por um casamento religioso com efeitos civis, a folhinha verde também será necessária. Nesse caso, a cerimônia religiosa substitui a civil, desde que o celebrante tenha autorização para realizar casamentos com validade legal. Após a cerimônia, o celebrante devolve a folhinha verde ao cartório, para que seja emitida a certidão de casamento civil.
Quais São os Impedimentos para a Habilitação do Casamento?
O processo de habilitação verifica se há impedimentos legais para a união. Os impedimentos mais comuns incluem:
- Casamento anterior não dissolvido: O casamento não pode ocorrer se um dos noivos ainda estiver legalmente casado.
- Parentesco próximo: A lei proíbe o casamento entre parentes diretos, como pais e filhos ou irmãos.
- Incapacidade civil: Pessoas consideradas incapazes judicialmente, como menores de idade sem autorização ou pessoas interditadas, não podem se casar sem permissão legal.
O que Fazer Caso a Folhinha Verde Vença?
Se a folhinha verde vencer antes de o casamento acontecer, o casal deverá refazer todo o processo de habilitação, incluindo a entrega de documentos e a publicação do edital de proclamas. Após essa nova etapa, eles poderão agendar a cerimônia.
Conclusão
A folhinha verde é um passo crucial no casamento civil no Brasil. Ela assegura que o casal cumpriu todas as exigências legais e está apto a se casar. Compreender o processo de habilitação e os prazos envolvidos ajuda o casal a organizar seu casamento de maneira tranquila e sem imprevistos.